CUIDADO COM A PROPAGANDA ENGANOSA
Virgílio de Mattos
A gente pode sofrer, mas não pode nunca deixar de prestar atenção. Em toda e qualquer situação, até mesmo no campo fértil e lamacento das metáforas, se você não presta atenção pode se dar muito mal. Às vezes isso é irreversível.
Distraídos só são protegidos na canção, ou, quando muito, na literatura.
O Congresso Nacional, lugar onde havia sido detectada a presença de “300 picaretas” (você se lembra?), apresenta mais uma inacreditável “novidade” que vai deixar você com mais raiva ainda, leitor já suficientemente irritado com o Congresso e outros ajuntamentos de âmbito estadual e municipal. Inventaram uma solução pra tudo de ruim que existe no país e a solução é, obviamente, uma só: mais lei penal.
Original, não é verdade?
Há um projeto de lei (PL 3701/11) de um deputado do Mato Grosso do Sul, do baixíssimo clero - omito o nome para não dar-lhe os segundos de fama que pretende atingir com uma bobagem dessas -, querendo punir com detenção de 1 a 4 anos, mais multa, aos flanelinhas e limpadores de para-brisas existentes nos grandes centros urbanos. Obviamente que na interiorana e hipotética cidade de São João de Deus Me Livre, do interior do Piauí, esse “grave problema” dos flanelinhas não existe.
Convenhamos: é uma “novidade” velha. O próprio autor do projeto sustenta que um outro, em igual sentido, já estava ‘sepultado’ na legislatura anterior, com mesmo vetor de raciocínio e eu raciocino se não foi reeleito o seu anterior autor exatamente por apresentar projetos desse nível... Mas acredito que não se possa brincar com coisa séria.
A questão passa leitor atento, pela velha luta de classes aqui representada entre aqueles que têm carro e os que não têm nada, exceto a possibilidade de um ganho lícito – que a vingar a ideia do pouco atarefado e criativo deputado, breve se tornaria ilícito – quando podem “dar uma olhada” ou mesmo limpar o para-brisa nos sinais de trânsito, ganhando com isso “uma moedinha”, como a maioria deles pede em tom de súplica e não de ameaça.
Nenhuma originalidade na proposta de “sua excelência”. Imbecis outros, de variadas idades e tendências políticas, já se manifestaram contra o “grande problema” do país, que não é a sociedade dividida em classes e sufocada no sufocante desnível daqueles que têm o lucro como meta e norma em desfavor das imensas multidões de sem nada.
Pela tramitação regular o projeto de lei ainda será examinado pela pomposa “Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, obviamente que pode acontecer dos flanelinhas quererem fundar no Brasil um sindicato e daí para fazer desse enorme ajuntamento uma “república sindicalista” é um pulo, não é verdade? Não duvido que será incensado e aplaudido naquela comissão, afinal quando a questão é criminalizar condutas, pouca ou nenhuma diferença vejo nos governos que se sucederam após a ditadura militar, mesmo aqueles encabeçados pelo PT, o que é de se lamentar. Seguindo, tocando o barco enquanto o mar das criminalizações anda tão calmo, teremos o exame pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E você duvida também da aprovação, leitor crédulo?
Duas grandes tolices outras aparecem na justificação do projeto, a primeira é que a “lucratividade desta informal ocupação tende a atrair mais e mais crianças, adolescentes e jovens para as ruas”.
Mas não seria mais crível e sensato desenvolvermos outros programas de inclusão que não passassem pela resposta monotemática da contenção penal?
A segunda é a utilização do verdadeiro “estelionato teórico” que é a teoria das janelas quebradas, revista até mesmo pelos seus próprios – e suspeitíssimos – autores, o deputado sustenta que aquele fracassado amontoado de sandices seria “uma estratégia de êxito para prevenir os delitos, segundo os autores do estudo, é resolver os problemas quando eles são pequenos”.
É mais do que claro que questões sociais não podem ser resolvidas pelo direito penal. Por que a insistência?
Tenha cuidado com a propaganda enganosa, enquanto não temos a oportunidade de “revogarmos” legisladores desse naipe.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
domingo, 8 de janeiro de 2012
Balanço da Reforma Agrária em 2011 feito pela CPT
Vejam balanço da reforma agrária em 2011, realizado pela equipe da
CPT do nordeste, objetivo e claro. 05/01/2012.
O início de 2011 foi marcado pela perspectiva de que o governo da Presidenta Dilma pudesse percorrer o caminho para superar os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil. Com o apoio da maioria no Congresso Nacional, a nova Presidenta teria, nesse campo estratégico, condições políticas para impulsionar um processo de Reforma Agrária, o que nunca foi feito no Brasil.
Apesar dessas legítimas expectativas, o que se configurou na prática foi que o Estado brasileiro direcionou toda a sua energia para garantir o avanço de um modelo ultrapassado de desenvolvimento para o país, com um perfil concentrador de renda, prejudicial ao meio-ambiente e às populações tradicionais.
De fato, as diretrizes política e econômica do governo são as mesmas do grande capital. Como consequência desta opção, os maiores impactados foram os trabalhadores e trabalhadoras rurais, as comunidades tradicionais, indígenas, posseiros, ribeirinhos, toda a diversidade de povos que vivem no campo brasileiro e a mãe Terra.
De um lado, isso reflete uma violência e o abandono do povo excluído. Do outro, tem provocado um momento de retomada de mobilizações e independência dos pequenos, frente à traição de quem julgavam ser aliados. Essa importante retomada vem acontecendo em toda América Latina.
No Brasil, a obsessão do Governo da Presidenta Dilma pela implantação de grandes projetos e pela produção ilimitada de commodities tem levado as populações tradicionais, indígenas e camponeses a retomarem seus originais métodos de protesto. Exemplo emblemático disto é o debate em torno da Hidroelétrica de Belo Monte e do Código Florestal.
A Reforma Agrária agoniza.
Os números da Reforma Agrária deste governo, em relação às famílias assentadas, foram ainda piores do que o primeiro ano do governo anterior. Em 2011, somente 6.072 famílias foram assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O número é pífio e insignificante diante da quantidade de famílias acampadas que se encontram do outro lado das cercas do latifúndio do agronegócio. De acordo com estimativas do próprio Incra, existem aproximadamente 180 mil famílias debaixo da lona preta em todo o país.
De um lado, o número insignificante de desapropriações. Do outro, um imenso contingente de famílias sem terras. Esta realidade se choca com outra: a da grande disponibilidade de terras improdutivas e devolutas no país. Os dados oficiais mostram que mais de dois terços das propriedades de grande e médio porte não cumprem com sua função social. Terras improdutivas, assim como as devolutas, deveriam ser destinadas imediatamente para fins de Reforma Agrária, no entanto já possuem um destino definido: o agro-hidronegócio e os projetos de desenvolvimento.
Mesmo nas áreas de assentamentos, continuou faltando política de Estado. Neste cenário de total ausência de incentivo à agricultura camponesa, muitas famílias foram mantidas à mercê do capital, de seus interesses e de seus instrumentos de controle e de exploração. Nas regiões de monocultivo da cana-de-açúcar, por exemplo, as Usinas ocupam o vácuo deixado pelo Estado e se apropriam do território camponês, oferecendo financiamento, infraestrutura e assistência técnica às famílias, tornando-as reféns da lógica definida pelo modelo de produção do agronegócio.
Por outro lado, o Governo não mediu esforços para garantir o avanço do agronegócio e do latifúndio, principalmente sob áreas tradicionalmente ocupadas por camponeses e camponesas. Um dos exemplos mais marcantes aconteceu em maio, quando a presidenta Dilma assinou de uma única vez, o decreto de desapropriação de quase 14 mil hectares na Chapada do Apodí/RN, para implantação do Projeto de irrigação que beneficiará meia dúzia de empresas do agronegócio. Em consequência, serão atingidos e prejudicados milhares de pequenos agricultores que desenvolvem experiências de convivência com o semiárido, reconhecidas internacionalmente.
É espantoso que Lula, em seus últimos anos de governo, não tenha chegado a desapropriar 14 mil hectares para a Reforma Agrária no RN e que Dilma, muito provavelmente, não desaproprie 14 mil hectares para essa finalidade em todo o seu governo. Entretanto, logo no seu primeiro ano de mandato, ela já desapropriou essa grande quantidade de terras para atender ao agronegócio. Além deste caso, vimos também a desapropriação de cerca de 8 mil hectares na região de Assú, também no RN, para a Zona de Processamento de Exportação (ZPEs).
Para os Povos indígenas e quilombolas que travam no dia-a-dia um embate pelo direito a terra, enfrentando a chegada do agronegócio e dos projetos governamentais, não há o que comemorar em 2011. Foram homologadas apenas três terras indígenas, sendo duas no estado do Amazonas e uma no Pará. O Governo não se sensibilizou nem com a situação dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, em especial os Kaiowá e Guarani, que vivem em conflito com fazendeiros e usineiros da região. Nenhuma ação foi feita para homologação das terras neste estado. No caso das populações descendentes de Zumbi dos Palmares, fora a desapropriação do território da comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, poucos foram os resultados conseguidos frente às reivindicações e resistências das 3,5 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil. De todas, apenas 6% tem a titulação de suas terras.
Também em 2011 foi dada a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), o que possibilitou o início das construções na região. Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a primeira de inúmeras usinas a ser instalada na região Amazônica para beneficiar as grandes mineradoras, devastar a floresta e acabar com a forma de viver dos índios. Com ela, expande-se sobre a floresta o modelo de exploração e degradação planejado há 50 anos pelo grande capital.
Na contramão do que reivindicam as populações tradicionais e os sem terras, o Governo ainda anunciou uma redução do orçamento da Reforma Agrária para 2012. De acordo com o projeto de lei orçamentária previsto para o ano de 2012, as ações de obtenção de terras terão uma drástica redução de 28% em relação a 2011 e de 31,2% em relação a 2010. Além disso, a assistência técnica, já inviabilizada pelo Governo nos anos anteriores, ainda sofrerá uma redução de 30% em relação a 2010. Para a implantação de infraestrutura, o orçamento prevê uma perda de 8% em relação a 2011. Já a área da educação sofreu uma perda de quase R$ 55 milhões em comparação a 2009, correspondendo a uma redução de 63% de seu orçamento.
O Retrocesso continuou também na lei. O ano de 2011 se encerra com mais uma vitória da Bancada Ruralista. A aprovação do Código Florestal no Congresso Nacional ultrapassou as expectativas dos aliados da motoserra no Governo. Com retrocessos históricos, o Código prevê, entre outros exemplos gritantes, a anistia aos desmatadores anteriormente a julho de 2008, no que diz respeito ao dever de recuperação ambiental. Posição esta, aquém do entendimento consolidado até então pelo conservador Poder Judiciário brasileiro.
Como se não bastasse, a Lei complementar de nº 140, no que se refere à gestão ambiental, foi sancionada pela presidenta Dilma no final do ano, sem alardes. Com a aprovação da lei complementar, as competências de gestão ambiental ficam diluídas nos Estados e nos Municípios, que são muito mais vulneráveis a pressões políticas e empresariais.
A nova ameaça de retrocesso em curso é o lobby para um novo Código Mineral, que vem sendo redigido no Governo e no Congresso Nacional, sem o debate e sem a participação da sociedade e das populações diretamente interessadas e que serão atingidas, em sua grande maioria comunidades tradicionais.
Enquanto isso, avançam os grandes projetos de forma truculenta.
Em 2011, obras impactantes como a Transposição do Rio São Francisco, a Transnordestina, projetos de mineração, construções de BR's, a especulação imobiliária, obras da Copa, Porto de Suape, a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e do Rio Madeira, barragens, além de outros mega-projetos, foram um dos principais causadores de conflitos agrários no país.
Para se ter uma ideia da gravidade desses efeitos sobre as populações tradicionais, no período de janeiro a setembro de 2011, registramos um total de 17 assassinatos de trabalhadores no campo. Destes assassinatos, pelo menos 8 têm ligações com a defesa do meio ambiente, 04 estão relacionados com as comunidades originárias ou tradicionais.
Em Alagoas, ocorreu o avanço do projeto de plantação de Eucalipto por parte do Grupo Suzano, especializado na fabricação de papel e celulose. O Grupo reivindica uma área de 30 mil hectares para viabilizar o investimento. O Governo do Estado já sinalizou positivamente e já tem mapeadas as terras que serão destinadas para a plantação do monocultivo.
Na Paraíba, outro fato emblemático foi o apoio incondicional do Governo para a implementação de uma Fábrica de Cimentos da Empresa Elizabeth em uma área de assentamento no litoral sul do Estado. A área que será ocupada pela Empresa também é reivindicada pelo povo indígena Tabajara.
Em Pernambuco, a Transnordestina atingiu as comunidades camponesas por onde tem passado, desde o Sertão, como o caso do município de Betânia até a Zona da Mata, como as famílias de Fleixeiras, no município de Escada, que resistiram bravamente ao despejo que daria lugar aos trilhos da Ferrovia.
Lutas e Resistência Camponesa em 2011.
Os camponeses e as camponesas continuam lutando pela Reforma Agrária e resistindo ao avanço do latifúndio e do agronegócio. Mesmo diante de todas as dificuldades impostas pelo Estado e pelo agronegócio, estes camponeses teimam em reescrever a história. Das 789.542 famílias assentadas nos últimos dez anos, 87% permanecem resistindo e produzindo no campo, sem qualquer tipo de incentivo governamental para a agricultura camponesa.
Apesar da diminuição das ocorrências das ocupações e acampamentos em 2011, aumentou o número de famílias envolvidas nestes conflitos de luta pela terra. Este ano, de acordo com os dados parciais da CPT, foram 245.420 pessoas envolvidas no período de janeiro a setembro de 2011, enquanto que no mesmo período de 2010, foram 234.150 pessoas envolvidas.
Registramos em 2011 mais de 350 mobilizações no país, protagonizadas pelos povos do campo. É como se em cada um dos 365 dias do ano, camponeses e camponesas organizados se mobilizassem em defesa da Reforma Agrária, dos direitos dos povos do campo e pelos territórios dos povos originários e de uso comum.
Algumas grandes mobilizações marcaram este ano que se encerra. Em agosto, cerca de 70 mil mulheres camponesas ocuparam as ruas de Brasília, reivindicando seus direitos, durante a Marcha das Margaridas.
Naquele mesmo mês, mais de 4 mil trabalhadores rurais sem terra ligados à Via Campesina montaram acampamento na capital federal, exigindo do Governo o compromisso com a Reforma Agrária. Por sua vez, “Aperte a Mão de Quem te Alimenta”, foi o nome da marcha realizada pelo MLST, de Goiânia até Brasília, e que explicitou a importância da produção agroecológica e da criação de assentamentos para garantir alimentos saudáveis, sem utilização de agrotóxicos.
Mais recentemente, cerca de 15 mil pessoas foram as ruas em Juazeiro e em Petrolina protestar contra a proposta do Governo de construir cisternas de PVC, que vai contra toda a metodologia de relação com o semiárido, construída pelas populações ao longo dos anos.
Além dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, os quilombolas e indígenas também estiveram firmes em suas manifestações em 2011. Durante o mês de maio, os povos indígenas realizaram uma de suas maiores mobilizações, o acampamento Terra Livre, realizado em Brasília e que reuniu centenas de indígenas de mais de 230 povos de todo o país para apresentar suas principais reivindicações. Já no início de novembro, mais de dois mil quilombolas estiveram reunidos em Brasília, quando ocuparam pela primeira vez o Palácio do Planalto durante a Marcha Nacional em Defesa dos Direitos dos Quilombolas.
2012: Marcharemos na Luta pela Reforma Agrária.
Apesar do Estado brasileiro e de seus governantes condenarem a Reforma Agrária à morte, ela segue a cada dia pulsando com mais intensidade nas veias dos camponeses e das camponesas, como se ouvissem os ecos do compromisso de Elizabete Teixeira, na ocasião do sepultamento do seu companheiro: "Continuarei a tua luta". Este é o chamado que ecoa para aqueles e aquelas que acreditam e lutam em defesa da vida, da vida plena.
“Eu vim para que todos tenham Vida e Vida em abundância.” (João 10:10)
Comissão Pastoral da Terra - Nordeste II – dia 5 de janeiro de 2012.
CPT do nordeste, objetivo e claro. 05/01/2012.
O início de 2011 foi marcado pela perspectiva de que o governo da Presidenta Dilma pudesse percorrer o caminho para superar os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil. Com o apoio da maioria no Congresso Nacional, a nova Presidenta teria, nesse campo estratégico, condições políticas para impulsionar um processo de Reforma Agrária, o que nunca foi feito no Brasil.
Apesar dessas legítimas expectativas, o que se configurou na prática foi que o Estado brasileiro direcionou toda a sua energia para garantir o avanço de um modelo ultrapassado de desenvolvimento para o país, com um perfil concentrador de renda, prejudicial ao meio-ambiente e às populações tradicionais.
De fato, as diretrizes política e econômica do governo são as mesmas do grande capital. Como consequência desta opção, os maiores impactados foram os trabalhadores e trabalhadoras rurais, as comunidades tradicionais, indígenas, posseiros, ribeirinhos, toda a diversidade de povos que vivem no campo brasileiro e a mãe Terra.
De um lado, isso reflete uma violência e o abandono do povo excluído. Do outro, tem provocado um momento de retomada de mobilizações e independência dos pequenos, frente à traição de quem julgavam ser aliados. Essa importante retomada vem acontecendo em toda América Latina.
No Brasil, a obsessão do Governo da Presidenta Dilma pela implantação de grandes projetos e pela produção ilimitada de commodities tem levado as populações tradicionais, indígenas e camponeses a retomarem seus originais métodos de protesto. Exemplo emblemático disto é o debate em torno da Hidroelétrica de Belo Monte e do Código Florestal.
A Reforma Agrária agoniza.
Os números da Reforma Agrária deste governo, em relação às famílias assentadas, foram ainda piores do que o primeiro ano do governo anterior. Em 2011, somente 6.072 famílias foram assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O número é pífio e insignificante diante da quantidade de famílias acampadas que se encontram do outro lado das cercas do latifúndio do agronegócio. De acordo com estimativas do próprio Incra, existem aproximadamente 180 mil famílias debaixo da lona preta em todo o país.
De um lado, o número insignificante de desapropriações. Do outro, um imenso contingente de famílias sem terras. Esta realidade se choca com outra: a da grande disponibilidade de terras improdutivas e devolutas no país. Os dados oficiais mostram que mais de dois terços das propriedades de grande e médio porte não cumprem com sua função social. Terras improdutivas, assim como as devolutas, deveriam ser destinadas imediatamente para fins de Reforma Agrária, no entanto já possuem um destino definido: o agro-hidronegócio e os projetos de desenvolvimento.
Mesmo nas áreas de assentamentos, continuou faltando política de Estado. Neste cenário de total ausência de incentivo à agricultura camponesa, muitas famílias foram mantidas à mercê do capital, de seus interesses e de seus instrumentos de controle e de exploração. Nas regiões de monocultivo da cana-de-açúcar, por exemplo, as Usinas ocupam o vácuo deixado pelo Estado e se apropriam do território camponês, oferecendo financiamento, infraestrutura e assistência técnica às famílias, tornando-as reféns da lógica definida pelo modelo de produção do agronegócio.
Por outro lado, o Governo não mediu esforços para garantir o avanço do agronegócio e do latifúndio, principalmente sob áreas tradicionalmente ocupadas por camponeses e camponesas. Um dos exemplos mais marcantes aconteceu em maio, quando a presidenta Dilma assinou de uma única vez, o decreto de desapropriação de quase 14 mil hectares na Chapada do Apodí/RN, para implantação do Projeto de irrigação que beneficiará meia dúzia de empresas do agronegócio. Em consequência, serão atingidos e prejudicados milhares de pequenos agricultores que desenvolvem experiências de convivência com o semiárido, reconhecidas internacionalmente.
É espantoso que Lula, em seus últimos anos de governo, não tenha chegado a desapropriar 14 mil hectares para a Reforma Agrária no RN e que Dilma, muito provavelmente, não desaproprie 14 mil hectares para essa finalidade em todo o seu governo. Entretanto, logo no seu primeiro ano de mandato, ela já desapropriou essa grande quantidade de terras para atender ao agronegócio. Além deste caso, vimos também a desapropriação de cerca de 8 mil hectares na região de Assú, também no RN, para a Zona de Processamento de Exportação (ZPEs).
Para os Povos indígenas e quilombolas que travam no dia-a-dia um embate pelo direito a terra, enfrentando a chegada do agronegócio e dos projetos governamentais, não há o que comemorar em 2011. Foram homologadas apenas três terras indígenas, sendo duas no estado do Amazonas e uma no Pará. O Governo não se sensibilizou nem com a situação dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, em especial os Kaiowá e Guarani, que vivem em conflito com fazendeiros e usineiros da região. Nenhuma ação foi feita para homologação das terras neste estado. No caso das populações descendentes de Zumbi dos Palmares, fora a desapropriação do território da comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, poucos foram os resultados conseguidos frente às reivindicações e resistências das 3,5 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil. De todas, apenas 6% tem a titulação de suas terras.
Também em 2011 foi dada a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), o que possibilitou o início das construções na região. Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a primeira de inúmeras usinas a ser instalada na região Amazônica para beneficiar as grandes mineradoras, devastar a floresta e acabar com a forma de viver dos índios. Com ela, expande-se sobre a floresta o modelo de exploração e degradação planejado há 50 anos pelo grande capital.
Na contramão do que reivindicam as populações tradicionais e os sem terras, o Governo ainda anunciou uma redução do orçamento da Reforma Agrária para 2012. De acordo com o projeto de lei orçamentária previsto para o ano de 2012, as ações de obtenção de terras terão uma drástica redução de 28% em relação a 2011 e de 31,2% em relação a 2010. Além disso, a assistência técnica, já inviabilizada pelo Governo nos anos anteriores, ainda sofrerá uma redução de 30% em relação a 2010. Para a implantação de infraestrutura, o orçamento prevê uma perda de 8% em relação a 2011. Já a área da educação sofreu uma perda de quase R$ 55 milhões em comparação a 2009, correspondendo a uma redução de 63% de seu orçamento.
O Retrocesso continuou também na lei. O ano de 2011 se encerra com mais uma vitória da Bancada Ruralista. A aprovação do Código Florestal no Congresso Nacional ultrapassou as expectativas dos aliados da motoserra no Governo. Com retrocessos históricos, o Código prevê, entre outros exemplos gritantes, a anistia aos desmatadores anteriormente a julho de 2008, no que diz respeito ao dever de recuperação ambiental. Posição esta, aquém do entendimento consolidado até então pelo conservador Poder Judiciário brasileiro.
Como se não bastasse, a Lei complementar de nº 140, no que se refere à gestão ambiental, foi sancionada pela presidenta Dilma no final do ano, sem alardes. Com a aprovação da lei complementar, as competências de gestão ambiental ficam diluídas nos Estados e nos Municípios, que são muito mais vulneráveis a pressões políticas e empresariais.
A nova ameaça de retrocesso em curso é o lobby para um novo Código Mineral, que vem sendo redigido no Governo e no Congresso Nacional, sem o debate e sem a participação da sociedade e das populações diretamente interessadas e que serão atingidas, em sua grande maioria comunidades tradicionais.
Enquanto isso, avançam os grandes projetos de forma truculenta.
Em 2011, obras impactantes como a Transposição do Rio São Francisco, a Transnordestina, projetos de mineração, construções de BR's, a especulação imobiliária, obras da Copa, Porto de Suape, a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e do Rio Madeira, barragens, além de outros mega-projetos, foram um dos principais causadores de conflitos agrários no país.
Para se ter uma ideia da gravidade desses efeitos sobre as populações tradicionais, no período de janeiro a setembro de 2011, registramos um total de 17 assassinatos de trabalhadores no campo. Destes assassinatos, pelo menos 8 têm ligações com a defesa do meio ambiente, 04 estão relacionados com as comunidades originárias ou tradicionais.
Em Alagoas, ocorreu o avanço do projeto de plantação de Eucalipto por parte do Grupo Suzano, especializado na fabricação de papel e celulose. O Grupo reivindica uma área de 30 mil hectares para viabilizar o investimento. O Governo do Estado já sinalizou positivamente e já tem mapeadas as terras que serão destinadas para a plantação do monocultivo.
Na Paraíba, outro fato emblemático foi o apoio incondicional do Governo para a implementação de uma Fábrica de Cimentos da Empresa Elizabeth em uma área de assentamento no litoral sul do Estado. A área que será ocupada pela Empresa também é reivindicada pelo povo indígena Tabajara.
Em Pernambuco, a Transnordestina atingiu as comunidades camponesas por onde tem passado, desde o Sertão, como o caso do município de Betânia até a Zona da Mata, como as famílias de Fleixeiras, no município de Escada, que resistiram bravamente ao despejo que daria lugar aos trilhos da Ferrovia.
Lutas e Resistência Camponesa em 2011.
Os camponeses e as camponesas continuam lutando pela Reforma Agrária e resistindo ao avanço do latifúndio e do agronegócio. Mesmo diante de todas as dificuldades impostas pelo Estado e pelo agronegócio, estes camponeses teimam em reescrever a história. Das 789.542 famílias assentadas nos últimos dez anos, 87% permanecem resistindo e produzindo no campo, sem qualquer tipo de incentivo governamental para a agricultura camponesa.
Apesar da diminuição das ocorrências das ocupações e acampamentos em 2011, aumentou o número de famílias envolvidas nestes conflitos de luta pela terra. Este ano, de acordo com os dados parciais da CPT, foram 245.420 pessoas envolvidas no período de janeiro a setembro de 2011, enquanto que no mesmo período de 2010, foram 234.150 pessoas envolvidas.
Registramos em 2011 mais de 350 mobilizações no país, protagonizadas pelos povos do campo. É como se em cada um dos 365 dias do ano, camponeses e camponesas organizados se mobilizassem em defesa da Reforma Agrária, dos direitos dos povos do campo e pelos territórios dos povos originários e de uso comum.
Algumas grandes mobilizações marcaram este ano que se encerra. Em agosto, cerca de 70 mil mulheres camponesas ocuparam as ruas de Brasília, reivindicando seus direitos, durante a Marcha das Margaridas.
Naquele mesmo mês, mais de 4 mil trabalhadores rurais sem terra ligados à Via Campesina montaram acampamento na capital federal, exigindo do Governo o compromisso com a Reforma Agrária. Por sua vez, “Aperte a Mão de Quem te Alimenta”, foi o nome da marcha realizada pelo MLST, de Goiânia até Brasília, e que explicitou a importância da produção agroecológica e da criação de assentamentos para garantir alimentos saudáveis, sem utilização de agrotóxicos.
Mais recentemente, cerca de 15 mil pessoas foram as ruas em Juazeiro e em Petrolina protestar contra a proposta do Governo de construir cisternas de PVC, que vai contra toda a metodologia de relação com o semiárido, construída pelas populações ao longo dos anos.
Além dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, os quilombolas e indígenas também estiveram firmes em suas manifestações em 2011. Durante o mês de maio, os povos indígenas realizaram uma de suas maiores mobilizações, o acampamento Terra Livre, realizado em Brasília e que reuniu centenas de indígenas de mais de 230 povos de todo o país para apresentar suas principais reivindicações. Já no início de novembro, mais de dois mil quilombolas estiveram reunidos em Brasília, quando ocuparam pela primeira vez o Palácio do Planalto durante a Marcha Nacional em Defesa dos Direitos dos Quilombolas.
2012: Marcharemos na Luta pela Reforma Agrária.
Apesar do Estado brasileiro e de seus governantes condenarem a Reforma Agrária à morte, ela segue a cada dia pulsando com mais intensidade nas veias dos camponeses e das camponesas, como se ouvissem os ecos do compromisso de Elizabete Teixeira, na ocasião do sepultamento do seu companheiro: "Continuarei a tua luta". Este é o chamado que ecoa para aqueles e aquelas que acreditam e lutam em defesa da vida, da vida plena.
“Eu vim para que todos tenham Vida e Vida em abundância.” (João 10:10)
Comissão Pastoral da Terra - Nordeste II – dia 5 de janeiro de 2012.
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Agenda para 2012: viver mais o presente.
Por Gilvander Moreira[1]
Como não dá para viver sem agenda, vamos combinar umas coisas para o ano que se inicia. Vamos viver mais o presente? Vamos cultivar uma nova sintonia com a nossa própria história, convivendo e saboreando tudo que a vida nos oferece todos os dias, ainda que haja fatos que não sejam tão bons, mas que nos fazem crescer com a vida? Vamos começar o ano lembrando algumas tarefas significativas que podem ser essa ponte da nossa história de vida como novas possibilidades que serão boas não apenas para nós?
Dia 01 de janeiro, por exemplo, é o 45º Dia mundial da paz. No mundo católico, do qual muitos fazemos parte, propõe-se neste dia o tema “Educar os jovens para a justiça e a paz”. Que isso nos inspire na nossa missão de educadores fazendo-nos conscientes de que somente pode ensinar quem coloca em prática o que ensina e está sempre aberto para aprender com o outro.
No dia 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, será o primeiro dia após o descanso ou alegria do Carnaval. Em 2012, o tema da Campanha da Fraternidade é: Fraternidade e Saúde Pública e o Lema: Que a saúde se difunda sobre a terra! (Eclo 38,8). A nossa tarefa nesse período poderá ser a alegria de pensar a saúde como o fim de todas as doenças. Podemos assumir nova atitude, respeitando em primeiro lugar os nossos próprios limites e depois multiplicando compromissos por vida saudável na alimentação, no cuidado com o nosso corpo, da alegria da nossa alma, na harmonia que vem do cuidado com todos os seres vivos. Além disso, que ninguém deixe de assistir ao filme-documentário O veneno está na mesa[2], de Sílvio Tendler, que alerta para o grande perigo que está chegando à nossa mesa: os agrotóxicos.
Na madrugada do dia 09 de abril, a comunidade Dandara, no Céu Azul, em Belo Horizonte, celebrará três anos de existência. Antes, centenas de famílias crucificadas pelo aluguel, por estarem sobrevivendo de favor, nas ruas ou em áreas de risco. Mas com a ajuda das Brigadas Populares, do MST, do Fórum de Moradia do Barreiro e de uma grande Rede de Apoio Externo, hoje, após ocuparem “um latifúndio urbano” que não cumpria sua função social, quase mil famílias vivem em comunidade já tendo construído mais de 800 casas de alvenaria, Igreja Ecumênica, Centro Comunitário, dezenas de liderança e, melhor, construindo pessoas. Dandara, como uma estrela luminosa, aponta o caminho para os pobres se libertarem de tantas escravidões.
Em abril, para celebrar a data da chegada dos portugueses ao Brasil podemos olhar melhor para todos os bens naturais que nos cercam, sem ficarmos tristes pela falta do feriado do dia 21 de abril, ou apenas lamentando a nossa condição de vítimas do sistema colonial. É hora de sairmos de fato do sistema colonizador. É uma boa oportunidade para estudarmos um pouco mais a História e ver tantas oportunidades que estamos construindo nesse momento no nosso país.
O dia 01 de maio, como todo ano, será feriado nacional. Que tal encontrar outros amigos trabalhadores em algum ato público que valorize o trabalho como dignificante para a vida? E que denunciemos toda forma de trabalho que agride a dignidade humana.
O dia 31 de maio, também poderá ser um dia de festa para todos que se inspiram no evangelho do galileu de Nazaré. Celebramos 60 anos de ordenação sacerdotal de Dom Pedro Casaldáliga – bispo emérito de São Félix do Araguaia, MT em 1952. Temos motivos de sobra para agradecer à vida por sermos contemporâneos de tão eminente testemunho profético. Que a centelha da profecia irradie no nosso modo de ser e de agir!
Em junho de 2012 acontecerá no Rio de Janeiro a Rio+20. O encontro reunirá chefes de Estado que debaterão sobre ecologia global e sustentabilidade. Mais importante que o debate dos chefes de Estado é a oportunidade que terá toda a sociedade mundial para pensar e exigir dos chefes do poder maiores cuidados com a vida no Planeta. Não poderemos perder mais essa oportunidade!
De 07 a 11 de outubro de 2012 ocorrerá o Congresso Continental de Teologia – UNISINOS – na cidade de São Leopoldo, RS. Que as vozes da Teologia da Libertação sejam ouvidas a partir do encontro e sejam inspiração para justiça e paz para todos.
E para os que gostam dos números inteiros temos muitas oportunidades de humanização em 2012:
São 150 anos da publicação por Victor Hugo de Os Miseráveis – 1862 - quem não leu ainda, está na hora. Depois de tanto tempo ainda temos muito que aprender com esse clásico da literatura mundial. No Brasil, temos 110 anos da publicação de Os Sertões, de Euclides da Cunha. Resgatar a história de Canudos pode ser boa inspiração para aprendermos mais com tantos fatos que estão no fundo das nossas gavetas.
Este ano é o marco dos 100 anos: a) do início da Guerra do Contestado - 1912-1916. Material para estudar é que não vai faltar neste ano; b) do naufrágio do navio Titanic. Pode ser um momento ideal para aprendermos mais sobre os limites da ciência e da técnica. As crianças vão gostar… Que o Planeta Terra não continue sendo empinado como um Titanic!
Celebra-se os 80 anos da conquista do direito de voto das mulheres no Brasil – 1932 -, é momento para que todas as mulheres possam ver que de fato a principal política não é a política partidária. Melhor fazermos outras formas de política.
Completam-se 70 anos do primeiro reator nuclear – 1942 – é hora de educação para a paz interior, social, ecumênica e ecológica, tudo isso como fruto da justiça, do amor e do perdão.
São 60 anos da criação da CNBB – 14/10/1962 – é hora de regatarmos os princípios do Concílio Vaticano II, da Opção pelos Pobres e pela juventude – de Medelín (1968) e Puebla (1979) – e o protagonismo das/os leigas/os – da Conferência de Santo Domingos (1992). É hora de fortalecer as Comunidades Eclesias de Base – CEBs.
Também chegamos ao meio século, 50 anos da prisão de Nelson Mandela na Africa do Sul – 1962 – é ano de participarmos do Movimento Negro, nas suas mais diversas expressões, e decretar o fim de todo e qualquer tipo de racismo e preconceito. Aliás, o Brasil é o país que tem a maior população negra fora da África. Todo nosso apoio aos quilombolas na demarcacão de suas terras e no respeito a sua cultura tão bela e exuberante. Que o povo negro das favelas descobra a força e o valor que tem e, despertos, não mais aceitem movimentar a engrenagem do capitalismo por uma migalha de salário!
Meio século também do filme O pagador de promesas, de Anselmo Duarte, 1962 – vamos valorizar a beleza do cinema e da cultura brasileira. Viva o povo brasileiro! É nas raízes mais profundas da nossa cultura popular, camponesa e tupiniquim que estão as chaves que poderão abrir portas para a construção de um outro mundo, justo e solidário.
Significativos também os 50 anos do início do Concílio Vaticano II, inaugurado pelo Papa João XXIII em 11/10/1962 na Basílica de São Pedro, em Roma, com a presença inédita de 2.540 padres conciliares, é hora de continuarmos a luta pela construção de igrejas democráticas, ecumênicas e populares, igrejas que animem a convivência a partir do princípio da compaixão-misericórdia.
São 40 anos da criação do Conselho Indigenista Missionário – CIMI – que o testemunho libertador de tantos apaixonados pela causa indígena nos faça solidários ao grande e plural Movimento Indígena na luta pela demarcação de suas terras, respeito às suas culturas e místicas de convivência harmônica com toda a biodiversidade. Feliz quem tiver a grandeza de aprender com nossos parentes indígenas! Sem a sabedoria indígena não há futuro para o povo brasileiro.
Parece que foi ontem, mas lá se vão 20 anos do impeachment de Fernando Collor de Melo – 1992. Em 2012 teremos eleições municipais para prefeitos e vereadores, dia 07 de outubro. Precisamos, nos limites da democracia representativa, aprender a votar em políticos por vocação. Aprender também que a maior parte das nossas energias devem ser dedicadas a lutas na Política que realmente faz diferença: a política dos pobres que lutam de forma organizada em movimentos populares autênticos. Apenas um pouquinho de energia em campanhas eleitorais. Não esqueçamos: o poder é exercido mandando-se, ou impedindo-se.
Por Gilvander Moreira[1]
Como não dá para viver sem agenda, vamos combinar umas coisas para o ano que se inicia. Vamos viver mais o presente? Vamos cultivar uma nova sintonia com a nossa própria história, convivendo e saboreando tudo que a vida nos oferece todos os dias, ainda que haja fatos que não sejam tão bons, mas que nos fazem crescer com a vida? Vamos começar o ano lembrando algumas tarefas significativas que podem ser essa ponte da nossa história de vida como novas possibilidades que serão boas não apenas para nós?
Dia 01 de janeiro, por exemplo, é o 45º Dia mundial da paz. No mundo católico, do qual muitos fazemos parte, propõe-se neste dia o tema “Educar os jovens para a justiça e a paz”. Que isso nos inspire na nossa missão de educadores fazendo-nos conscientes de que somente pode ensinar quem coloca em prática o que ensina e está sempre aberto para aprender com o outro.
No dia 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, será o primeiro dia após o descanso ou alegria do Carnaval. Em 2012, o tema da Campanha da Fraternidade é: Fraternidade e Saúde Pública e o Lema: Que a saúde se difunda sobre a terra! (Eclo 38,8). A nossa tarefa nesse período poderá ser a alegria de pensar a saúde como o fim de todas as doenças. Podemos assumir nova atitude, respeitando em primeiro lugar os nossos próprios limites e depois multiplicando compromissos por vida saudável na alimentação, no cuidado com o nosso corpo, da alegria da nossa alma, na harmonia que vem do cuidado com todos os seres vivos. Além disso, que ninguém deixe de assistir ao filme-documentário O veneno está na mesa[2], de Sílvio Tendler, que alerta para o grande perigo que está chegando à nossa mesa: os agrotóxicos.
Na madrugada do dia 09 de abril, a comunidade Dandara, no Céu Azul, em Belo Horizonte, celebrará três anos de existência. Antes, centenas de famílias crucificadas pelo aluguel, por estarem sobrevivendo de favor, nas ruas ou em áreas de risco. Mas com a ajuda das Brigadas Populares, do MST, do Fórum de Moradia do Barreiro e de uma grande Rede de Apoio Externo, hoje, após ocuparem “um latifúndio urbano” que não cumpria sua função social, quase mil famílias vivem em comunidade já tendo construído mais de 800 casas de alvenaria, Igreja Ecumênica, Centro Comunitário, dezenas de liderança e, melhor, construindo pessoas. Dandara, como uma estrela luminosa, aponta o caminho para os pobres se libertarem de tantas escravidões.
Em abril, para celebrar a data da chegada dos portugueses ao Brasil podemos olhar melhor para todos os bens naturais que nos cercam, sem ficarmos tristes pela falta do feriado do dia 21 de abril, ou apenas lamentando a nossa condição de vítimas do sistema colonial. É hora de sairmos de fato do sistema colonizador. É uma boa oportunidade para estudarmos um pouco mais a História e ver tantas oportunidades que estamos construindo nesse momento no nosso país.
O dia 01 de maio, como todo ano, será feriado nacional. Que tal encontrar outros amigos trabalhadores em algum ato público que valorize o trabalho como dignificante para a vida? E que denunciemos toda forma de trabalho que agride a dignidade humana.
O dia 31 de maio, também poderá ser um dia de festa para todos que se inspiram no evangelho do galileu de Nazaré. Celebramos 60 anos de ordenação sacerdotal de Dom Pedro Casaldáliga – bispo emérito de São Félix do Araguaia, MT em 1952. Temos motivos de sobra para agradecer à vida por sermos contemporâneos de tão eminente testemunho profético. Que a centelha da profecia irradie no nosso modo de ser e de agir!
Em junho de 2012 acontecerá no Rio de Janeiro a Rio+20. O encontro reunirá chefes de Estado que debaterão sobre ecologia global e sustentabilidade. Mais importante que o debate dos chefes de Estado é a oportunidade que terá toda a sociedade mundial para pensar e exigir dos chefes do poder maiores cuidados com a vida no Planeta. Não poderemos perder mais essa oportunidade!
De 07 a 11 de outubro de 2012 ocorrerá o Congresso Continental de Teologia – UNISINOS – na cidade de São Leopoldo, RS. Que as vozes da Teologia da Libertação sejam ouvidas a partir do encontro e sejam inspiração para justiça e paz para todos.
E para os que gostam dos números inteiros temos muitas oportunidades de humanização em 2012:
São 150 anos da publicação por Victor Hugo de Os Miseráveis – 1862 - quem não leu ainda, está na hora. Depois de tanto tempo ainda temos muito que aprender com esse clásico da literatura mundial. No Brasil, temos 110 anos da publicação de Os Sertões, de Euclides da Cunha. Resgatar a história de Canudos pode ser boa inspiração para aprendermos mais com tantos fatos que estão no fundo das nossas gavetas.
Este ano é o marco dos 100 anos: a) do início da Guerra do Contestado - 1912-1916. Material para estudar é que não vai faltar neste ano; b) do naufrágio do navio Titanic. Pode ser um momento ideal para aprendermos mais sobre os limites da ciência e da técnica. As crianças vão gostar… Que o Planeta Terra não continue sendo empinado como um Titanic!
Celebra-se os 80 anos da conquista do direito de voto das mulheres no Brasil – 1932 -, é momento para que todas as mulheres possam ver que de fato a principal política não é a política partidária. Melhor fazermos outras formas de política.
Completam-se 70 anos do primeiro reator nuclear – 1942 – é hora de educação para a paz interior, social, ecumênica e ecológica, tudo isso como fruto da justiça, do amor e do perdão.
São 60 anos da criação da CNBB – 14/10/1962 – é hora de regatarmos os princípios do Concílio Vaticano II, da Opção pelos Pobres e pela juventude – de Medelín (1968) e Puebla (1979) – e o protagonismo das/os leigas/os – da Conferência de Santo Domingos (1992). É hora de fortalecer as Comunidades Eclesias de Base – CEBs.
Também chegamos ao meio século, 50 anos da prisão de Nelson Mandela na Africa do Sul – 1962 – é ano de participarmos do Movimento Negro, nas suas mais diversas expressões, e decretar o fim de todo e qualquer tipo de racismo e preconceito. Aliás, o Brasil é o país que tem a maior população negra fora da África. Todo nosso apoio aos quilombolas na demarcacão de suas terras e no respeito a sua cultura tão bela e exuberante. Que o povo negro das favelas descobra a força e o valor que tem e, despertos, não mais aceitem movimentar a engrenagem do capitalismo por uma migalha de salário!
Meio século também do filme O pagador de promesas, de Anselmo Duarte, 1962 – vamos valorizar a beleza do cinema e da cultura brasileira. Viva o povo brasileiro! É nas raízes mais profundas da nossa cultura popular, camponesa e tupiniquim que estão as chaves que poderão abrir portas para a construção de um outro mundo, justo e solidário.
Significativos também os 50 anos do início do Concílio Vaticano II, inaugurado pelo Papa João XXIII em 11/10/1962 na Basílica de São Pedro, em Roma, com a presença inédita de 2.540 padres conciliares, é hora de continuarmos a luta pela construção de igrejas democráticas, ecumênicas e populares, igrejas que animem a convivência a partir do princípio da compaixão-misericórdia.
São 40 anos da criação do Conselho Indigenista Missionário – CIMI – que o testemunho libertador de tantos apaixonados pela causa indígena nos faça solidários ao grande e plural Movimento Indígena na luta pela demarcação de suas terras, respeito às suas culturas e místicas de convivência harmônica com toda a biodiversidade. Feliz quem tiver a grandeza de aprender com nossos parentes indígenas! Sem a sabedoria indígena não há futuro para o povo brasileiro.
Parece que foi ontem, mas lá se vão 20 anos do impeachment de Fernando Collor de Melo – 1992. Em 2012 teremos eleições municipais para prefeitos e vereadores, dia 07 de outubro. Precisamos, nos limites da democracia representativa, aprender a votar em políticos por vocação. Aprender também que a maior parte das nossas energias devem ser dedicadas a lutas na Política que realmente faz diferença: a política dos pobres que lutam de forma organizada em movimentos populares autênticos. Apenas um pouquinho de energia em campanhas eleitorais. Não esqueçamos: o poder é exercido mandando-se, ou impedindo-se.
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